Abaixo-Assinado Contra a Intolerância Religiosa e o Projeto de Lei que  Interfere nas Atividades Educacionais Culturais e Históricas

Nós, cidadãos de São José dos Campos e do Brasil, manifestamos nosso repúdio ao projeto de lei apresentado pelo vereador Marcelo Garcia na Câmara dos Vereadores de São José dos Campos, que propõe a exigência de autorização prévia dos pais para que os alunos possam participar de atividades educacionais que o vereador classifica como religiosas. O projeto foi motivado por um vídeo de uma aula de capoeira em uma escola da cidade, que visava colocar em prática a Lei 10.639/03, que determina o ensino da História e Cultura Africana e Afro-Brasileira nas escolas.

A capoeira e o jongo, são, entre tantas outras, expressões culturais e históricas reconhecidas nacional e internacionalmente, e não devem ser indevidamente associada a qualquer forma de prática religiosa obrigatória. Ela é uma parte fundamental da história do Brasil, especialmente no que diz respeito à resistência e à cultura afro-brasileira, e sua presença nas escolas tem o objetivo de promover o entendimento da diversidade cultural, o respeito às diferenças e o cumprimento da Lei 10.639/03.

Essa proposta do vereador representa um grave ataque à pluralidade educacional e ao ensino da história africana e afro-brasileira, além de reforçar preconceitos e discriminações que não deveriam encontrar espaço em nossa sociedade. Classificar a capoeira e outras manifestações culturais como religiosas, sem embasamento adequado, é uma forma de intolerância e de violação dos direitos educacionais dos alunos, que têm o direito de acessar conteúdos que reflitam a diversidade cultural do nosso país.

Defendemos que a escola pública seja um espaço de promoção da cultura, da diversidade e do respeito aos direitos humanos, e que os alunos tenham acesso a um ensino plural e inclusivo. A Lei 10.639/03 é uma conquista importante na luta contra o racismo e a invisibilidade da história afro-brasileira, e sua implementação nas escolas deve ser fortalecida, não atacada.

Diante desse acontecido ainda tivemos a divulgação de vídeos de menores de idade sem autorização por parte do vereador, bem como o protocolo deste rojeto de lei inconstitucional que irá burocratizar e inviabilizar essas atividades que estão ocorrendo nas escolas de São José. 

Embora inconstitucional, sabemos que a câmara de São José dos Campos é o berço da inconstitucionalidade. Então estamos promovendo um abaixo-assinado para que a lei seja vetada e estaremos acionando judicialmente a página para que caia a postagem. E que eles sejam responsabilizados judicialmente.

Portanto, solicitamos:

1. A rejeição imediata do projeto de lei do vereador Márcio Garcia, que busca impor restrições ao ensino da cultura e história afro-brasileira nas escolas sob o pretexto de intolerância religiosa.
2. O respeito e o cumprimento integral da Lei 10.639/03, garantindo que os alunos tenham acesso ao ensino da História da África e da Cultura Afro-Brasileira em todas as suas formas, incluindo a capoeira.
3. A promoção de uma educação plural, inclusiva e que respeite a diversidade cultural e religiosa dos alunos, sem discriminação ou preconceito

Acreditamos que a educação é a chave para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, e que qualquer tentativa de limitar o acesso ao conhecimento da história afro-brasileira é um retrocesso inaceitável. Assine este abaixo-assinado e ajude a defender a diversidade e a educação pública de qualidade!