Nós, cidadãs e cidadãos comprometidos com a defesa dos direitos das mulheres e com a garantia de acesso a serviços de saúde reprodutiva, manifestamos nossa profunda preocupação e repúdio diante da interrupção do procedimento de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, situado na Cidade de São Paulo.

A realização do aborto legal é amparada pela legislação brasileira em casos de estupro, risco de vida materna ou quando as gestantes possuem fetos com anencefalia. A suspensão desse serviço essencial na referida unidade de saúde compromete gravemente o acesso das mulheres a um direito legalmente garantido.

Como é de conhecimento público, a Secretaria Municipal de Saúde suspendeu os procedimentos no referido hospital em 20 de dezembro de 2023. Apesar de três determinações judiciais realizadas em 24 de janeiro, o serviço permanece suspenso. Além disso, em 30 de janeiro de 2024, foi revelado que a Prefeitura havia copiado ilegalmente dados sigilosos dos prontuários das pacientes sem autorização ou medida judicial. Em 5 de fevereiro, a prefeitura obteve uma liminar para suspender as três decisões judiciais que determinavam a retomada do serviço. Mesmo assim, no dia 9 de fevereiro, a ginecologista Marcia Tapigliani foi nomeada diretora do hospital, sendo ela declaradamente “antiaborto” e “pró-vida”, filiada ao PL de Jair Bolsonaro e do governador Tarcísio de Freitas, aliados do prefeito Ricardo Nunes.

É inadmissível que mulheres tenham seu direito ao aborto legal negado, comprometendo não apenas sua saúde física e mental, mas também violando princípios fundamentais de dignidade e autonomia.
Diante desse contexto, solicitamos:

1. O imediato restabelecimento do serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha;
2. A total transparência por parte da Secretaria Municipal de Saúde quanto aos motivos que levaram à suspensão do serviço;

3. A responsabilização pelos atos de cópia indevida de dados sigilosos e a garantia de que tais práticas não se repitam;
4. A revisão da nomeação da diretora do hospital, assegurando que a gestão seja comprometida com o respeito aos direitos reprodutivos das mulheres.

Pedimos a colaboração e o engajamento de todos os cidadãos e organizações comprometidos com a defesa dos direitos humanos para que assinem este abaixo-assinado. Juntos, exigimos o pleno respeito aos direitos das mulheres e o restabelecimento imediato do serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha.

Assinam:

Vereadora Luna Zarattini
Coletivo ParaTodas
Marcha Mundial das Mulheres – MMM Minha Sampa
SPlutas
Coletivo Cultural Ó Mainha Falaiservicosocial
Rede Feminista de Juristas
Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde